Quando se trata de empreender, compreender os códigos e classificações do seu negócio é essencial. Um dos principais instrumentos para isso é o CNAE, que significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Esse código é utilizado para identificar as atividades econômicas realizadas por uma empresa, sendo fundamental para o correto registro e a categorização de serviços e produtos.
Como funciona a CNAE?
O código CNAE é formado pela combinação de 7 números, que representam diferentes níveis de classificação: seções, divisões, grupos, classes e subclasses. Abaixo, explicamos como essa estrutura é organizada:
- Seções: Existem 21 no total e correspondem ao primeiro número do código.
- Divisões: Compostas por 87 códigos, correspondem ao segundo número.
- Grupos: O terceiro número, que abrange 285 grupos.
- Classes: O quarto número refere-se a 672 classes e ao dígito verificador.
- Subclasses: Englobam 1.318 subclasses, correspondendo aos dois últimos números do código, após o dígito verificador.
Exemplos de CNAEs:
7020-4/00: Consultoria administrativa
6911-7/01: Consultoria jurídica
5611-2/02: Bares e estabelecimentos que servem bebidas
5611-2/05: Bares com entretenimento
6202-3/00: Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (Programadores e profissionais de TI)
3.19-0-03: Marketing direto (Marketing Digital)
7490-1/01: Serviços de tradução, interpretação e similares (Copywriters)
Embora uma empresa possa ter vários CNAEs associados ao seu CNPJ, apenas um será considerado o principal, caracterizando a atividade mais significativa da empresa. Os demais CNAEs são considerados secundários e podem ser utilizados para outras atividades que a empresa desempenha ocasionalmente.
A Importância do CNAE para a Tributação
Cada CNAE pertence a um Anexo específico, e cada Anexo apresenta uma tributação diferenciada. Isso significa que uma empresa pode ter diferentes alíquotas de impostos, dependendo do CNAE utilizado em suas atividades. Ao emitir nota fiscal, a empresa deve selecionar o CNAE correspondente à atividade executada. Essa escolha não apenas garante a correta categorização do serviço prestado, mas também é fundamental para que a tributação seja feita de forma justa e adequada.
Além disso, empresas que atuam no comércio ou em setores específicos devem ter a Inscrição Estadual, um registro que representa formalmente o negócio no cadastro do ICMS. Isso é vital para assegurar a conformidade tributária e evitar problemas fiscais.
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